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Comentário · há 4 meses
O tema é paradoxal tendo em vista a perspectiva doutrinária a qual somos submetidos sem ter a cautela de entender o que é democracia, tendo em vista que os "parlamentares" "eleitos" pelo povo brasileiro representam muito pouco da própria realidade, "a realidade da massa".

Falar em democracia é muito bonito, chega alcançar virtudes "humanas". No entanto, democracia também deve ser aprendida. Em um contexto social onde a minoria possui devida instrução ou conhecimento para debatê-la, pergunta-se: Há democracia? Democracia não seria o termo utilizado para designar o "debate, vontade, necessidade" da maioria?

Ainda que sejamos assíduos estudantes do Direito, sentimos que há grande dificuldade de compreendermos e delinearmos o texto escrito com nossa própria realidade. O que torna ainda mais difícil sua absorção. Então, novamente, pergunta-se: - Se não entendo, ou não tenha voz ativa, posso pleitear aquilo que não pertence de fato à minha realidade? Tenho segurança para tanto?

Eis o aspecto psicológico para fazer aceitar, doar seu poder, sua soberania sem poder debatê-la de fato. Isso é manipulação de massa. Isso é concessão de poderes irrestritos. Talvez, moraria aí, o problema de uma RICA NAÇÃO POBRE.

Devemos posições normativas sintéticas, sim. Compreensíveis, sim. Pois, a partir daí, começa-se a instaurar a concessão de representação, e, não de entrega irrestrita de poder, como é o nosso caso, dos brasileiros.

Não vivemos uma democracia verdadeira. Eis a questão. Então, o povo pode eleger, sim, aquilo que melhor lhe satisfaça. Àquilo que se adeque à sua realidade, àquilo que seja capaz de lhe dar o direito de voz, mesmo que esteja representado, como é lógico de ser.

O ego do falso intelectualismo pelo qual prezamos tanto, de querer o complexo ao lugar do simples, é o que nos faz se perder em cercos de interesses alheios. Portanto, a simplicidade, o texto compreensível, ou melhor dizendo, ACESSÍVEL, são os instrumentos que deixa o fato social aberto a ser regulamentado e flexibilizado ao interesse maior, e não da pequena parcela de aproveitadores que gritam pela falsa democracia [...]

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Comentário · há 8 meses
Deve-se maior atenção ao tema ante seu caráter axiológico. As concepções individuais, ainda que expressadas por maior parte dos indivíduos, não devem prevalecer sobre as concepções de cunho coletivo, ainda que seja maioria na acepção quantitativa da ‘coisa’.
Em simples colocação, a
Constituição Federal protege a Instituição Familiar; a Codificação Civil também protege a Instituição Familiar, em menor plano, protege a relação contratual entre cônjuges, e.g.

Não é permitida a bigamia em esfera contratual em virtude de necessária proteção material em esfera de interesse social. O casamento envolve diversas formas de relações patrimoniais que refletem responsabilização. A acepção Civilista protege o equilíbrio dessas relações.
Em atenção à Codificação Penalista, não é permitida a bigamia também em decorrência de mácula à relação contratual do casamento, o que reflete sobre interesse de terceiros e pode culminar no desequilíbrio das relações sociais. Para toda expressão civil, ou quase toda, haverá uma correspondência de ordem punitiva, para adequação da conduta.

A Constituição não delimita a instituição Familiar. O defeito que emerge do Hermeneuta ou de seus interesses, não pode se sobrepor aos direitos fundamentais do indivíduo. Havendo uma relação poligâmica, nada obsta o seu registro, consolidação das disposições patrimoniais e relação de responsabilidade com terceiros, visto que apenas incluem-se pactuantes, e, esses, perante a sociedade, são responsáveis por seus atos. Então, qual seria a diferença de um registro bilateral ou multilateral, existem apenas contratos bilaterais?

Deve-se maior simplificação e maior inteligência na interpretação das normas, as quais merecem ser analisadas em seu contexto mais amplo por via da integração das Leis e Interesses Sociais envolvidos, ainda que o seja da minoria, como já dito, desde que não se sobreponha ao equilíbrio social. Com isso, diminui-se a burocratização e amplia-se a liberdade. Portanto, matéria que compete ao Judiciário.

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